POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – JM

I – Objetivo

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da JM tem por objetivo estabelecer as diretrizes para proteção, privacidade e o tratamento de dados pessoais dos clientes, parceiros comerciais e colaboradores.

II – Programa de proteção de dados pessoais

O programa de proteção de dados pessoais da JM corresponde à implementação de medidas de segurança para impedir acessos não autorizados e situações acidentais que ocasione destruição, alteração ou comunicação dos dados pessoais.

Para tanto, foram estabelecidas regras de boas práticas e de governança para mitigar os riscos relacionados.

Além disso, foram elaborados procedimentos para assegurar os direitos do titilar, mediante mapeamento e gerenciamento de todo o ciclo de tratamento de dados, desde a coleta até a exclusão.

III – Comprometimento da direção

A direção e alta gestão da JM reafirmam o compromisso em submeter-se, tutelar e fazer valer todas as regras premissas relacionadas à Política e ao Programa de Proteção de Dados Pessoais.

IV – Premissas básicas

Todos os processos e atividade serão executados em aderências às seguintes premissas:

• Garantir a privacidade dos dados pessoais;
• Assegurar os direitos relacionados ao titular dos dados;
• Permitir o adequado controle e segurança no tratamento e armazenamento desses dados.

V – Princípios

Além das premissas básicas, todo e qualquer processo que envolver tratamento de dados pessoais deverá respeitar os seguintes princípios:

1. Finalidade: legítima e lícita, propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados ao titular;
2. Adequação: compatível com as finalidades e de acordo com o contexto do tratamento;
3. Necessidade: utilização de dados estritamente necessários para a realização de suas finalidades, proporcionais e não excessivos em relação à sua finalidade;
4. Livre acesso: garantia aos titulares de consulta, gratuita e facilitada, ao tratamento e integralidade dos dados, sua forma e duração;
5. Qualidade dos dados: garantia aos titulares de que os dados sejam exatos, claros, relevantes e atualizados;
6. Transparência: informações claras e precisas aos titulares, com fácil acesso acerca da realização do tratamento e seus respectivos agentes;
7. Segurança: adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Prevenção: adoção de medidas para evitar danos aos titulares;
9. Não discriminação: não utilização para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos
10. Responsabilidade e prestação de contas: demonstração das medidas necessárias ao cumprimento da Lei 13.709/18, com demonstração também da eficácia das medidas tomadas.

VI – Dados Coletados e Finalidade

Considera-se Tratamento de Dados toda e qualquer operação realizada com o dado pessoal, desde a coleta até o descarte.

Referidas informações serão coletadas mediante consentimento ou autorização legal com finalidade específica e armazenadas em ambiente seguro e controlado, pelo prazo estritamente necessário.

VII – Ambiente Seguro

A JM implementou processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos aderentes com a sensibilidade das informações coletadas.

VIII – Monitoramento e melhoria contínua

O Programa de Proteção de Dados e os processos relacionados serão constantemente monitorados e periodicamente auditados com a finalidade de assegurar a eficácia e melhoria contínua.

IX – Relacionamento com parceiros comerciais e terceiros

A JM exige a todos parceiros comerciais e terceiros que mantenham a confidencialidade das informações a eles compartilhadas ou que tenham acesso em virtude do exercício da sua atividade.

Exige também que a utilização de referidas informações seja exclusivamente para os fins expressamente permitidos.

Contudo, a JM não se responsabilizará pelo eventual uso indevido de tais informações, em desacordo com a presente Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros, mediante instrumentos próprios.

X -Canal da privacidade

Os clientes, parceiros comerciais, colaboradores ou demais stakeholders que evidenciaram ou tomarem ciência de quaisquer irregularidades ou inobservância das premissas, princípios e diretrizes desta Política, poderão registrar denuncia no seguinte endereço: privacidade@jmlapidacao.com.br

XI – Definições importantes:

Dado pessoal: é a informação relacionada a uma pessoa física, identificada ou identificável, de maneira direta ou indireta. Isto é, qualquer tipo de informação que possa identificá-la. Por exemplo: nome, dados cadastrais (RG, CPF), dados de GPS, hábitos de consumo, preferências, identificadores eletrônicos, números de telefones, endereços, etc.

Dado pessoal sensível: é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou ainda, referente à saúde ou à vida sexual, mas também o dado genético ou biométrico quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado: relativo ao titular que não possa ser identificado, de acordo com os meios técnicos disponíveis para tanto.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Tratamento: consiste em toda e qualquer operação realizada com o dado pessoal. São exemplos de tratamento, nos termos da lei: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Autoridade nacional: órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

POLÍTICA DE COOKIES – JM

1. a) – Objetivo

Cookies são pequenos arquivos auxiliares geridos pelo navegador que armazenam temporariamente a visita a páginas na internet pelo internauta.

A Política de Cookies da JM tem por objetivo esclarecer e orientar como ocorre o tratamento e as diretrizes para proteção e privacidade dos cookies dos usuários que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no site: www.jmlapidacao.com.br.

Esta Política deve ser compreendida e interpretada em conjunto com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – JM.

1. b) – Premissas básicas

Implementar e reforçar as diretrizes quanto o compromisso da JM com as obrigações estabelecidas na Lei e no Programa de Proteção de Dados Pessoais da JM, bem como dar publicidade e transparência aos Usuários sobre o tratamento das suas informações e dados pessoais, por meio de cookies, quando acessam o endereço eletrônico da JM (www.jmlapidacao.com.br).

1. c) – Definições importantes

Cookies são pequenos arquivos enviados por sites e armazenados no navegador, onde registram dados sobre o internauta. Podem ser classificados em quatro categorias distintas: a) operacionais/técnicos; b) de funcionalidade; c) analíticos e d) comportamentais/ marketing.

Os Cookies podem ser temporários ou permanentes e próprios ou de terceiros.

Cookies temporários são aqueles cujo armazenamento permanece apenas durante uma sessão de uso do navegador, desaparecendo após o a saída do internauta.

Cookies permanentes, por sua vez, continuam armazenados após o encerramento da sessão, a eliminação somente ocorre manualmente.

Cookies próprios (first-party), são aqueles gerados pela página que o internauta está acessando.

Cookies de terceiro (third-party), pertencem a outra página de internet, geralmente de anunciantes.

Para que servem os cookies:

1) funções técnicas: controlam o tráfego do site, identificam os usuários e suas sessões de uso, armazenam conteúdos.

2) Personalização: ajustam o site de acordo com o idioma, tipo de navegador e a configuração regional de onde está o usuário.

3) Monitoramento: acompanham e registram o comportamento do público para que seja possível medir e analisar a atividade no site.

4) Publicidade: permitem administrar os espaços publicitários e exibir anúncios de acordo com o perfil específico de cada usuário.

1. d) – Cookies utilizados na website JM

Usamos Cookies para funções técnicas e personalização, com a finalidade de propiciar uma melhor experiencia aos nossos clientes, enquanto navegam em nosso site.

Ao continuar no nosso site, sem alterar as configurações do seu navegador, você confirma e consente a utilização destes cookies.